Antônio Prado

Conselho Tutelar de Antônio Prado e os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A violência, sob todas as suas formas

 A violência, sob todas as suas formas é o princípio de quase todos os problemas que atingem a infância brasileira. A miséria, a fome e o abandono, nada mais são do que formas de violência, tão prejudiciais quanto à violência física e psicológica.

 O Estado tem não só a obrigação de proteger a criança e o adolescente de qualquer tipo de violência como também de proporcionar meios para o seu desenvolvimento pleno, pois a exclusão social também é uma forma de violência contra a criança e o adolescente.

 O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº8.069/1990, que neste dia 13 de julho está completando 28 anos, é uma das legislações mais avançadas no mundo em termos de proteção à criança e adolescente, contudo, sua promulgação, por si só, não foi suficiente para determinar a erradicação da violência contra estes.

 A sociedade não pode pactuar com qualquer tipo de violência, não pode permitir que a criança e/ou o adolescente vitimizado, produto de relações e histórias de famílias desestruturadas, continue sendo o “bode expiatório” da negligência do Estado para com a família. É necessário que a sociedade assuma seu papel, estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, como corresponsável pela implementação dos direitos nele elencados e exija a aplicação da doutrina da proteção integral, a qual abrange, também, políticas públicas voltadas para a estruturação familiar.

 No que concerne à prevenção da violência familiar, mais uma vez o núcleo familiar deve estar no centro das atenções como responsável pela formação básica do indivíduo. Estruturando e fortalecendo a família, não estará só criando condições para que esta possa cuidar de sua prole, como estará investindo na melhoria da qualidade de vida da própria sociedade.

 Em uma visão simplista, para prevenir a violência devemos implementar, de fato, os direitos elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente, pois o ECA é uma legislação atual e impecável em seus propósitos.

 Este ano comemora-se os 28 anos do ECA, o Conselho Tutelar de Antônio Prado realizou no ano de 2017, 1673 atendimentos, e em 2018 até a data de 09 de julho 820 atendimentos a população, orientando e zelando pelos direitos e deveres das nossas crianças e adolescentes. 

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